10 fev 2023
O Portal G1 publicou matéria sobre o pedido de afastamento de três secretarios do Rio de Janeiro, nomeados pelo governador Cláudio Castro do PL. Entre os pedidos está um anulação da nomeação do o ex-deputado federal sergipano Andre Moura.
Crime ambiental, parcelamento irregular do solo, desvio e apropriação de recursos públicos, compra de votos. No entanto, nada disso impediu que o governador do Rio nomeasse condenados por esses crimes ao primeiro escalão do governo fluminense.
Washington Reis ex-deputado federal pelo Rio de janeiro é condenado por crime ambiental e parcelamento irregular do solo; André Moura ex-deputado federal por Sergipe também tem condenação por apropriação de recursos públicos e associação criminosa; e Flávio Campos Ferreira, o Doutor Flávio – candidato a deputado federal em 2022 é condenado por captação ilícita de sufrágio – no popular: compra de votos.
André Moura – que é pai da deputada federal Yandra Moura- foi nomeado Secretário de Governo do Rio de Janeiro, sentenciado, o Ministério Público do Estado pede seu afastamento.
O que diz a ação do MP-RJ
Segundo o entendimento dos promotores do MP do Rio de Janeiro, André Moura não pode exercer a função para a qual foi indicado por Cáudio Castro por respoder criminalmente, em ação que corre no STF – Supremo Tribunal Federal – pelos crimes de desvio, apropriação e utilização indevida de recursos públicos, além da acusação de associação criminosa.
No texto da ação movida pelo MP-RJ, os promotores ressaltam que a Constituição do Rio “veda expressamente a nomeação de pessoas que se enquadre nas condições de inelegibilidade”. “Revela-se imperiosa e urgente a decretação de nulidade do ato de nomeação de André Moura, posto que praticado ao arrepio do ordenamento jurídico vigente”,
O que diz o advogado Márcio Conrado que faz a defesa de André Moura
“A defesa entende que a ação é totalmente descabida, porque parte de um raciocínio totalmente equivocado, pois a condição de André Moura não é a de um cidadão que se encontra inelegível. O ex-deputado realmente responde a uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), só que essa ação não foi julgada ainda. Nós temos um embargo de declaração ainda para ser conhecido e julgado, onde se enfrenta várias questões, inclusive de nulidade do próprio julgamento. Este julgmento que aconteceu no STF sequer concluiu ainda a votação das três ações que são julgadas em conjunto, o que daria a André Moura a oportunidade de discutir sua incência. Afora isso, mesmo com o julgamento dos embargos e declaração, ainda cabe recurso erante o STF, haja visto que a votação não se traduz na unanimidade dos membros do tribunal. Portanto, não se pode qualificá-lo como inelegível”.
Todos os três secretários nomeados pelo governador Cláudio Castro, já são reconhecidamente considerados culpados pelo poder judiciário. Doutor Flávio é o terceiro secretário estadual que já foi condenado pela justiça, nomeado no governo. Ele assume a pasta de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, depois da crise interna do partido do governo.
Foto: Wilson Dias/ABr – Agência Brasil