Foi aprovado na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria em caráter excepcional o Abono Temporário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De autoria do Executivo estadual, o PL foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 26.
O abono se refere à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundeb e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino relativas ao exercício de 2023. A propositura institui o pagamento do abono em duas parcelas fixas no valor de R$ 932,57 nos meses de abril e maio de 2023.