A Promotoria dos Direitos do Cidadão, Especializada na Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Sergipe, instaurou inquérito civil para apurar se houve a prática de improbidade administrativa no último mandato do ex-presidente do Conselho Regional de Engenheira e Agronomia de Sergipe-CREA-SE, Arício Resende.

No Despacho, de 11 de outubro de 2022, o promotor de Justiça Ricardo Machado Oliveira justifica a investigação “diante do exaurimento do prazo de tramitação desta Notícia de Fato, aliado ao fato de que há elementos mínimos que autorizam a instauração do procedimento com o objetivo de analisar a legalidade de cumulação de cargo efetivo e função em Conselho Profissional”.

Ainda no Despacho, o integrante do MP solicita à Cohidro, informações acerca do material laboral produzido por Arício Resende no período em que esteve no cargo de presidente do CREA-SE, além de informações quanto ao eventual pedido de licenciamento do cargo efetivo para o exercício de função em Conselho Profissional.

Concluindo, o promotor de Justiça, Ricardo Machado Oliveira requisita ao CREA-SE “a ata da eleição em que o Noticiado se sagrou presidente do Conselho Regional e o período em que ele esteve à frente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe”.

Improbidades do ex-presidente do CREA-SE

Arício Resende é engenheiro Agrônomo, servidor público da Cohidro e presidiu o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia-CREA-SE por dois mandatos, o último de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2020.

O documento apresentado ao MP solicitando a investigação das possíveis ilegalidades cometidas pelo ex-presidente do CREA-SE contém 339 páginas. O denunciado, além de acumular cargos públicos, quando esteve na presidência do conselho regional, nas viagens mensais representando a entidade, recebia os vencimentos dele, sem nenhum desconto das faltas ao trabalho na Cohidro.

O agravante, ainda segundo os denunciantes, é que o Arício Resende recebia da repartição estadual Gratificação de Interiorização e Adicional de Prorrogação de Expediente, valores acrescidos ao salário e pagos, quando o funcionário público é deslocado para fora da base dele, para o interior de Sergipe e por trabalhar no período da tarde.