O Ministério Público de Sergipe lançou nesta segunda-feira, 30, durante coletiva de imprensa, uma campanha de combate à importunação sexual contra a mulher nos festejos juninos, “Respeita as ‘Minina’ na Festa Junina”. A iniciativa é da 1ª Promotoria de Justiça do Município de Laranjeiras/Distrito de Areia Branca e conta com o suporte do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher e da Coordenadoria de Comunicação Social do MPSE.

A importunação sexual se tornou crime em setembro de 2018, quando foi criada a Lei Federal nº 13.718/18 que criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual. O infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos.

Participaram do lançamento, o Procurador-Geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto; e os Promotores de Justiça Walter César Nunes Silva (Areia Branca), Cecília Nogueira Guimarães Barreto (Diretora do CAOp da Mulher), Fábio Viegas Mendonça de Araújo (Diretor da Comunicação Social do MPSE); Maria Rita Machado Figueirêdo (Itabaiana); e Rivaldo Frias (Capela).

Campanha

O intuito do MPSE é que o material da campanha seja reproduzido nos canais de divulgação (sites e redes sociais) e nos telões dos shows durante os intervalos das festas juninas dos municípios sergipanos. Para isso, foram convidados os gestores/representantes das cidades que promovem os tradicionais festejos. Estiveram presentes no lançamento, os Prefeitos do Municípios de Areia Branca, Alan Andrelino; de Itabaiana, Adailton Souza; de Capela, Silvany Mamlak; e representantes de Aracaju, Estância, Lagarto, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro.

Os Municípios que quiserem o material da campanha é só solicitar ao Núcleo de Comunicação, através do e-mail comunicacao@mpse.mp.br.

Dados

De acordo com dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim) da Superintendência de Polícia Civil, de 2019 a abril de 2022, foram registradas 642 denúncias de importunação sexual em Sergipe. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2021, foram registrados, no ano de 2020, 15.245 em todo o país.

“O número em Sergipe até pode parecer pequeno, porque as subnofiticações existem, ou seja, muitas mulheres não denunciam, talvez porque não sabem que comportamentos tidos como ‘normais’ e corriqueiros são tipos de violência e que são crimes. Qual mulher já não foi puxada pelo braço ou pela roupa, ou recebeu ‘cantadas’ em festas? Ou ainda já sofreu tentativas de beijos à força e ‘mãos bobas’? Isso é violência e algumas delas podem ser enquadradas até como crime de estupro, quando há utilização da força física. São crimes contra a dignidade sexual”, ressaltou a Promotora de Justiça e Diretora do CAOp da Mulher, Cecília Nogueira Guimarães Barreto.

Para o Promotor de Justiça Walter César Nunes Silva, “a campanha contribuirá bastante para prevenir e combater o crime do Artigo 215A do Código Penal, que estabelece de 1 a 5 anos para aqueles que importunam sexualmente. Os festejos juninos são uma ótima oportunidade para que todos conheçam a lei e saibam que há punição para quem pratica esse tipo de violência contra a mulher”.

Como denunciar

Os casos de importunação sexual podem ser denunciados por meio de ligação para o Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade. Ao fazer a representação, as vítimas devem citar e pedir que o caso seja enquadrado pela Lei de Importunação Sexual.

Denuncie! Ligue 180 ou 190, ou procure a patrulha policial mais próxima na festa!

Ministério Público de Sergipe